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O Sebrae Tocantins, em parceria com a Jucetins e o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) realizam na manhã desta quinta-feira, 24, ás 10 horas, uma live para debater e esclarecer as novas regras de dispensa de alvará e licenciamento para o Microempreendedor Individual. O evento será transmitido pelo canal do Sebrae Tocantins no Youtube.
O momento, que contará com a presença do Coordenador Geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, servirá para orientar e auxiliar as equipes de governo e os contadores a conhecerem essa nova Resolução 59 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
De acordo com o Superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, o evento serve para disseminar junto aos servidores envolvidos nos processos de abertura dos MEIs, os aspectos da implementação da resolução 59 de dispensa de alvará. “É importante considerar a necessidade de dar amplo acesso à orientação ao MEI, sobre as regras que deve seguir ao abrir seu negócio. O município deve orientar para que a fiscalização seja eficiente e justa, sempre posterior a abertura do pequeno negócio, no caso dos MEIs”, pontua.
