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O Sebrae Tocantins promove nesta quinta-feira, 17, às 19 horas, uma live voltada aos profissionais da beleza do estado. Na ocasião, será debatida a lei Salão Parceiro, que visa regularizar sob o regime de trabalhadores autônomos a contratação de profissionais da beleza, como cabeleireiros, esteticistas, manicures, barbeiros, pedicures, depiladores e maquiadores. O evento será transmitido pelo canal do Youtube do Sebrae Tocantins, o profissional interessado em participar, pode realizar a inscrição pelo link: https://mla.bs/3700b605.
Estarão presentes no evento o diretor da Associação Brasileira de Salões de Beleza – ABSB, Richard Klevenhusem, e a Coordenadora Nacional da Beleza, do Sebrae Nacional, Andrezza Torres. Os convidados irão detalhadamente, falar sobre a Lei Salão Parceiro, e tirar todas as dúvidas dos profissionais participantes sobre a mesma.
“Estamos promovendo este evento para que, os profissionais do segmento da beleza possam entender desta lei, as vantagens, regulamentações, como acontece a contratação da parceria e também levantar a diferença entre a lei CLT e a lei Salão Parceiro”, explicou, Celina Soares, analista do Sebrae em Palmas.
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Lei Salão Parceiro
Em vigor desde 2017, a Lei Nº 13.352 de 2016, tem o intuito de flexibilizar as PARCERIAS de trabalho entre salões de beleza e prestadores de serviços. Por isso, é dividido em duas frentes: “Salão-parceiro” – para os salões que possuem os produtos e equipamentos necessários para realizar os serviços profissionais de beleza. E o “Profissional-parceiro” – para os profissionais que prestam serviços de beleza, mas não possuem o espaço e os equipamentos necessários para executá-los. A Lei busca regulamentar uma prática bem conhecida no Brasil: A atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de salões de beleza e que recebem parte do faturamento do serviço prestado.
